De acordo com a lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro de 2022, a periodicidade das assembleias de condóminos estipula que:
- A assembleia ordinária reúne-se na primeira quinzena de janeiro, mediante convocação do administrador, para discussão e aprovação das contas relativas ao último ano e aprovação do orçamento das despesas a efetuar durante o ano corrente. Excecionalmente, esta reunião pode realizar-se no primeiro trimestre de cada ano, se esta possibilidade estiver prevista no regulamento de condomínio ou resultar de deliberação aprovada por maioria da assembleia de condóminos.
- A assembleia também reunirá quando for convocada pelo administrador, ou por condóminos que representem, pelo menos, 25% do capital investido.
O Administrador tem a função de organizar as reuniões do condomínio, respeitando as leis e os interesses dos condóminos. Para tal, deve:
- Enviar a convocatória com, pelo menos, 10 dias de antecedência, indicando detalhes como local, data, hora e a agenda da reunião.
- Preparar e anexar os documentos necessários para a análise e decisão dos assuntos em debate, tais como distribuição de recursos, balanços financeiros, regulamentos e planos de ação.
- Elaborar e expor relatórios sobre a situação financeira, administrativa e técnica do condomínio, respondendo a dúvidas e questões dos condóminos.
- Dirigir a reunião de forma neutra e educada, assegurando a oportunidade para que todos manifestem as suas opiniões e sugestões.
- Executar e monitorizar o cumprimento das decisões da reunião, informando os proprietários sobre os resultados e ações realizadas.
Como referido, o papel do gestor é essencial na condução das reuniões. Por isso, é importante que mostre competência, profissionalismo e transparência nas suas ações.
Estamos a entrar no período de organização e preparação das Assembleias Gerais dos condomínios. A preparação começa muito tempo antes da assembleia, por vezes meses antes. Por isso, é importante que esteja atento aos prazos, documentos e regulamentos legais que regem esses encontros.
Não se esqueça: as reuniões de condomínio são oportunidades para melhorar o seu condomínio e a vida em comunidade. Participe ativamente, contribua para a harmonia e o bem-estar de todos.
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